Penalva - Foi aprovada, na Sessão do dia 25 de abril, na Câmara Municipal de Penalva, a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para investigar a aplicação de R$ 1.418.232,64, destinado a reforma e ampliação de colégios.
Todos os vereadores estiveram presentes na Sessão: os sete da oposição e os seis da situação. A criação dessa CPI foi mais uma proposição do combativo Vereador Mesaque Veloso, aprovado pelos vereadores Ronildo Campos, Pierre, Dr. Hélio Leite, Franciedno, Careca e Alberto, todos da ala oposicionista. O projeto não foi para votação, pois o mesmo já continha a assinatura dos sete vereadores.
O contrato de vigência de um ano entre a Prefeitura de Penalva e a empresa Madrifoi firmado em (07) de fevereiro de 2013 e expirou em (07) de fevereiro de 2014. De acordo com o vereador Mesaque Veloso o dinheiro não foi empregado como deveria. “Fiscalizamos pessoalmente a maioria das escolas e constatamos que as mesmas foram apenas pintadas, em alguns casos, os vasos foram trocados. Um indício de desvio, já que o montante contratado dava para realizar várias ampliações.Agora com a criação da CPI teremos condições e confirmar ou não as fraudes”, conclui o vereador Mesaque.
PARALISAÇÃO – Os professores do Município realizaram no último dia 25 de abril, uma passeata onde reivindicaram, entre outras coisas, o aumento de mais de 8% nos salários, conquista concedida aos professores de todo o Brasil.
A declaração do prefeito de Penalva Edimilson Viegas, de que não pagaria esse aumento pela falta de recursos, motivou os docentes a realizarem a primeira paralisação contra o atual governo.
De acordo com o relatório do Sindicato dos Servidores Públicos de Penalva, o município tem condições de pagar o aumento, desde que faça uns ajustes nas contas públicas. “Encontramos professores que não moram na cidade, outros que jamais compareceram às salas de aula, entre outras irregularidades. É só o prefeito gerir de forma correta os recursos, que o dinheiro aparece”, declara o presidente do Sindicato Amarildo.
MAIS DENÚNCIA – Indignado com a inércia e a falta de conhecimento da atual presidente do Conselho Municipal do Fundeb, o vereador Careca pediu, através de um requerimento - aprovado pelos seus pares - o afastamento imediato da Sra. Edna Barbosa da liderança do Conselho. Segundo o vereador,Edna não está cumprindo com suas obrigações.
De acordo com Careca, a Lei do Fundeb 11.494 de 20 de junho de 2007, diz que o papel do Conselho é acompanhar a aplicação dos recursos do Fundeb no Município, e ao mesmo tempo, ser o elemento de ligação entre a sociedade civil e os dirigentes municipais e ser também um elemento a mais de transparência nas contas públicas.
“É preciso que o Conselho cumpra com o seu papel. Dessa forma teremos mais condições de fiscalizar as contas do Fundeb, algo que hoje é impossível. É inadmissível que a presidente do Conselho não tenha conhecimento dos recursos que chegam para o município. Por isso a mudança na presidência da entidade se faz necessária. Precisamos fortalecer as nossas instituições”, declara Careca.
Reportagem Marinildo Serejo – Fotos: Divulgação
